6 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência doméstica. Sancionada em 2006, ela aumentou o rigor nas punições ao impedir, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão em flagrante dos agressores. Desde o início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ainda que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu. De acordo com a secretaria de Políticas Para as Mulheres, da Presidência da República, foram registrados durante os últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos à mulher vítima de violência. O risco de morte foi detectado em 52% das ligações e ameaças de espancamento, em 45%. Além da violência física, há outros tipos registrados pela central. A violência psicológica foi percebida em 27% dos atendimentos; a moral, em 12%; a sexual, em 2%, e a patrimonial, em 1%. Houve ainda 211 casos no primeiro semestre de 2012 de cárcere privado, com média de 1,15 por dia. De acordo com a secretaria, a violência é diária em 60% dos relatos. O levantamento mostra que, nos primeiros seis meses deste ano, o agressor e a vítima tinham dez ou mais anos de relacionamento em 42% dos casos relatados; entre cinco e dez anos de relação em 19%; e entre um e dois anos em 10% dos casos.