Em seu primeiro mandato eletivo, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) afirmou que defenderá um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Segundo ele, o avanço da região depende da aprovação da reforma tributária.
Puty disse que o governo Lula encarou o desafio da reforma tributária que, apesar de não ser uma novidade, foi louvável do ponto de vista de sua abrangência. "O desafio ainda é maior, haja vista que na nossa história republicana somente em períodos de exceção - no Estado Novo de Vargas e no pós- 64 - nós tivemos reformas tributárias da abrangência da que foi proposta pelo governo Lula e, agora, pela presidente Dilma", afirmou.
O parlamentar observou que todas essas reformas tributárias, nos períodos de exceção, centralizaram receitas na União, tanto no período do Estado Novo quanto no período pós-64, gerando distorções que até hoje o País está pagando por elas.
A reforma tributária do governo, disse, é uma proposta positiva. No entanto, acrescentou, "precisamos acelerar e incluir alguns itens de interesse do estado e da região que represento, particularmente a região amazônica, mas também que contempla diversos estados exportadores".
Complexidade
Puty disse que o sistema tributário brasileiro é marcado por enorme complexidade, com cerca de 27 legislações sobre ICMS, com problemas de desoneração incompleta e de cumulatividade que, ao fim, aumentam o custo de se produzir no País.
Pior do que isso, acrescentou, é a regressividade. "Os pobres pagam mais impostos que os ricos neste país, porque nosso sistema tributário é baseado em impostos sobre consumo, de cerca de 30% - valores de 2003, segundo dados do Ministério da Fazenda - dos rendimentos de uma família pobre, enquanto que, para uma família dos setores mais abastados, não chega a 22,23%", comparou.
Na opinião do parlamentar, a correção dessa distorção. Nos Estados Unidos, disse, apenas 17% dos tributos advêm dos impostos sobre o consumo.
O deputado do PT disse ainda ser necessário aprovar uma reforma tributária que dê caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro ou simplifique-o, acabando com a grande quantidade de ICMS e com a guerra fiscal.
Além disso, ele defende que seja regulamentado o dispositivo da Constituição que institui o imposto sobre grandes fortunas. "Quero colocar meu mandato à disposição, conversando com todos aqueles que dividem esta sessão plenária comigo, para lutar, deputados do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, por esse imposto, que deve tornar-se uma necessidade", disse o parlamentar.
Leia a íntegra do discurso
Reportagem - Jornal da Câmara
Puty disse que o governo Lula encarou o desafio da reforma tributária que, apesar de não ser uma novidade, foi louvável do ponto de vista de sua abrangência. "O desafio ainda é maior, haja vista que na nossa história republicana somente em períodos de exceção - no Estado Novo de Vargas e no pós- 64 - nós tivemos reformas tributárias da abrangência da que foi proposta pelo governo Lula e, agora, pela presidente Dilma", afirmou.
O parlamentar observou que todas essas reformas tributárias, nos períodos de exceção, centralizaram receitas na União, tanto no período do Estado Novo quanto no período pós-64, gerando distorções que até hoje o País está pagando por elas.
A reforma tributária do governo, disse, é uma proposta positiva. No entanto, acrescentou, "precisamos acelerar e incluir alguns itens de interesse do estado e da região que represento, particularmente a região amazônica, mas também que contempla diversos estados exportadores".
Complexidade
Puty disse que o sistema tributário brasileiro é marcado por enorme complexidade, com cerca de 27 legislações sobre ICMS, com problemas de desoneração incompleta e de cumulatividade que, ao fim, aumentam o custo de se produzir no País.
Pior do que isso, acrescentou, é a regressividade. "Os pobres pagam mais impostos que os ricos neste país, porque nosso sistema tributário é baseado em impostos sobre consumo, de cerca de 30% - valores de 2003, segundo dados do Ministério da Fazenda - dos rendimentos de uma família pobre, enquanto que, para uma família dos setores mais abastados, não chega a 22,23%", comparou.
Na opinião do parlamentar, a correção dessa distorção. Nos Estados Unidos, disse, apenas 17% dos tributos advêm dos impostos sobre o consumo.
O deputado do PT disse ainda ser necessário aprovar uma reforma tributária que dê caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro ou simplifique-o, acabando com a grande quantidade de ICMS e com a guerra fiscal.
Além disso, ele defende que seja regulamentado o dispositivo da Constituição que institui o imposto sobre grandes fortunas. "Quero colocar meu mandato à disposição, conversando com todos aqueles que dividem esta sessão plenária comigo, para lutar, deputados do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, por esse imposto, que deve tornar-se uma necessidade", disse o parlamentar.
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Reportagem - Jornal da Câmara
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