O 14° Salário do legislativo Paraense...
Os deputados estaduais aprovaram ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), mais um projeto em benefício próprio. A partir de agora, toda vez que eles forem convocados pelo Poder Executivo para uma sessão extraordinária, serão remunerados com o valor equivalente ao salário que recebem (R$ 12 mil). O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que modifica o parágrafo 9º do artigo 99, da constituição estadual, foi aprovado com 27 votos a favor. Apenas João Salame (PPS), Arnaldo Jordy (PPS), Joaquim Passarinho (PTB), Regina Barata (PT) e Carlos Martins (PT) votaram contra o retorno do jeton - pagamento que se faz aos parlamentares por sessões extraordinárias - que havia sido extinto na Alepa quatro anos atrás.
Esta não é a primeira vez que os parlamentares aprovam uma proposta que vai de encontro com a realidade da maioria dos cidadãos do Estado. No início deste ano, por exemplo, eles aprovaram o chamado sistema "TQ", com sessões deliberativas apenas às terças e quartas. Em agosto, foram além e, com as eleições como justificativa, aprovaram projeto da Mesa Diretora, também proposto por Domingos Juvenil, estabelecendo sessões ordinárias apenas as terças-feiras, até o fim do pleito. Ou seja, os deputados continuaram recebendo os R$ 12 mil para trabalhar, no máximo, quatro dias por mês. Agora, com a aprovação de mais esse projeto, os parlamentares passam a ser contemplados com aquilo que Arnaldo Jordy classificou como 14º salário. "Aqui não há espaço para demagogia, mas todo mundo sabe que virou prática no parlamento o Poder Executivo convocar o Legislativo muitas vezes para falar de projetos triviais, muitas vezes para satisfazer um pedido de pagamento de um período equivalente ao subsídio mensal do deputado. Nesta casa, por iniciativa minha, do ex-deputado Cezar Colares e da ex-deputada Araceli Lemos, foi aprovado projeto retirando essa remuneração. Esse projeto (aprovado ontem) revoga o que eu considerava um avanço. Acho que a gente estará regredindo em relação à cidadania", criticou Jordy.
Arnaldo Jordy disse ainda à imprensa que, caso venha a ser convocado para uma sessão extraordinária nesse final de mandato, não irá comparecer. "Nos últimos quatro anos não tivemos nenhuma convocação extraordinária vinda do Executivo. Vê daqui para frente como vai ficar. O trabalhador brasileiro mal recebe o 13º salário, recebe parcelado, e os deputados vão receber o 14º sem necessidade. Isso é um absurdo. O orçamento desta casa é de R$ 20 milhões", observou o parlamentar.
"Os projetos têm que
ser mandados a tempo", argumenta Juvenil
O deputado Alessandro Novelino (PSC), que votou favorável ao projeto, subiu à tribuna para defender a proposta de Domingos Juvenil. "Quem de vocês que estão aqui não gostaria de aumento de salário?", declarou Novelino, provocando uma reação de surpresa e indignação em algumas pessoas que acompanhavam os trabalhos no plenário. A petista Regina Barata justificou seu voto contrário ao projeto. "Eu votei contra não porque eu não gosto do dinheiro, mas porque acho que não é justo esse pagamento. Conheço os métodos que utilizavam quando ele era pago. O povo do Brasil não quer esse tipo de concepção dentro do parlamento", frisou.
De acordo com Domingos Juvenil, o parlamento precisa de mecanismos para proteger o legislativo durante o recesso. "Isso é um freio. O Poder Executivo tem que entender que existe um tramite, e os projetos têm que ser mandados a tempo. Nós temos que valorizar o parlamento, porque é ele que promove as coisas boas da vida", justificou. O presidente da Assembleia afirma ainda que o projeto aprovado ontem faz parte de um conjunto de medidas de proteção que a casa vem tomando. O parlamentar também se disse tranquilo quanto à reação da opinião pública com a medida. "Nem sempre o que a população pensa é o que acontece. O que me preocupa não é a opinião pública, mas a opinião publicada", comentou.
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