Novo Código Eleitoral pode decretar o fim das coligações proporcionais.

                A comissão de juristas que elabora o novo Código Eleitoral avalia concretamente propor o fim das coligações para cargos proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal) para impedir distorções como o do “fenômeno Tiririca” caso do palhaço Francisco Everardo Oliveira Silva, que no último pleito foi proporcionalmente o campeão de votos em São Paulo, elegendo-se deputado federal pelo pequeno PR com mais de 1,3milhão de sufrágios.

                O fim das coligações para cargos proporcionais e sua manutenção apenas para cargos majoritários foi defendida ontem, em Belém, pelo advogado José Rollemberg Leite Neto, um dos membros da comissão. A reforma do código foi discutida na Justiça Federal, em audiência pública presidida pelo ex- presidente da OAB nacional, Cezar Brito.

                O atual sistema de coligações proporcionais, justificou Rollemberg, desvirtua a verdadeira expressão da vontade do eleitor e estimula a criação de partidos de aluguel, assim chamadas as legendas nanicas que se coligam com outras apenas para atender aos interesses de alguns candidatos com grande expressão eleitoral ou para ampliar o tempo nos programas no rádio e na TV.

                Durante a Audiência pública, o juiz federal Daniel Sobral, atualmente um dos membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, defendeu o aumento da participação dos magistrados federais na corte. Atualmente, os TREs são compostos por quatro membros da magistratura estadual, dois juristas indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apenas um representante da Justiça Federal. “Não há dúvida de que o juiz federal é inequivocamente um juiz eleitoral, ora porque atuante nos TREs, ora porque funciona como juiz auxiliar nas eleições gerais”, argumentou Sobral.

                O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que o atual sistema eleitoral não privilegia o equilíbrio. “Apenas 5% do Congresso Nacional se elege pelo voto de opinião. Nada menos de 95% se elege pelo dinheiro, pelo abuso do poder político e pelo abuso do poder econômico. É isso que precisamos mudar com a reforma do código Eleitoral. O resto é conseqüência”, disse Ophir.

Fonte: Amazônia Jornal edição de hoje.