No caso de realização do plebiscito que pode desmembrar o Pará para o surgimento de outros dois novos estados - Carajás e Tapajós -, toda a população paraense poderá se pronunciar a respeito do assunto durante o referendo. Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a dúvida que existe quanto a interpretação da Constituição Federal sobre o tema.
Pelo artigo 18, parágrafo quatro da Constituição Federal, o termo para definir a abrangência da consulta está definido como 'população diretamente interessada'. O mesmo artigo também trata da fusão, incorporação e criação de novos municípios, e para esse caso, a legislação define que será consultada toda a população do município. Estas designações são consideradas imprecisas por especialistas e poderia dar margem a interpretações divergentes, como a que apenas a população das regiões do Carajás e do Tapajós, que buscam ser desmembradas, deveriam ser ouvidas. Pela emenda à Constituição aprovada pela CCJ, o impasse acaba e fica regulamentado que todos os cidadãos do Estado mencionado devem ser consultados através do plebiscito.
O relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deu voto favorável à proposta e afirmou durante seu voto que a PEC é fundamental para se eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Agora, se a matéria não receber mais emendas, ela segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: O Liberal
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