Fonte: Site PT na Câmara
Deputados da bancada petista na Câmara cobraram nesta terça-feira (26) do governo uma solução para o empenho dos R$ 9,8 bilhões em restos a pagar relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009.
Segundo os parlamentares, que participaram de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior nesta terça, a melhor saída para solucionar o problema seria a prorrogação do decreto 7.418, que determina a suspensão das transferências de restos a pagar a partir de 30 de abril. Durante a audiência, a ministra informou que o governo está fazendo um "pente fino" nos passivos e deverá apresentar uma solução ainda esta semana.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE) além de prorrogar o decreto, o governo deveria excluir destes repasses todas as obras dos anos de 2007 e 2008 que ainda não foram iniciadas ou licitadas. "Estamos confiantes que o governo vai encontrar uma solução. Defendo a tese de que se separe os repasses de 2009 e resolva os de 2007 e 2008 no prazo, preservando apenas as obras iniciadas e licitadas", defendeu.
Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a melhor alternativa para o governo é resolver o mais breve possível os restos a pagar para que este passivo não volte a pesar sobre o orçamento do próximo ano. "Não podemos continuar tendo dois orçamentos. Vamos resolver esse passivo dos anos anteriores para colocarmos o país em ordem para continuarmos crescendo e investindo naquilo que é essencial: saúde, educação e combate à fome", afirmou.
Paralisação de obras - Durante a audiência a ministra Miriam Belchior informou aos parlamentares que o governo adotará novos procedimentos para evitar a paralisação de obras incluídas no relatório de indício de irregularidade do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de que as obras só sejam paralisadas se houver indicação de um ministro do TCU e não mais do relatório técnico elaborado pelo órgão.
A decisão foi bem recebida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. "Ao mesmo tempo que o governo tem compromisso com a lisura nas licitações e execuções das obras, há também a preocupação de que canteiros não sejam desativados e trabalhadores sejam demitidos em função de pendências preliminares que, na maioria das vezes, são solucionadas apenas com ajustes burocráticos", defendeu.
Segundo os parlamentares, que participaram de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior nesta terça, a melhor saída para solucionar o problema seria a prorrogação do decreto 7.418, que determina a suspensão das transferências de restos a pagar a partir de 30 de abril. Durante a audiência, a ministra informou que o governo está fazendo um "pente fino" nos passivos e deverá apresentar uma solução ainda esta semana.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE) além de prorrogar o decreto, o governo deveria excluir destes repasses todas as obras dos anos de 2007 e 2008 que ainda não foram iniciadas ou licitadas. "Estamos confiantes que o governo vai encontrar uma solução. Defendo a tese de que se separe os repasses de 2009 e resolva os de 2007 e 2008 no prazo, preservando apenas as obras iniciadas e licitadas", defendeu.
Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a melhor alternativa para o governo é resolver o mais breve possível os restos a pagar para que este passivo não volte a pesar sobre o orçamento do próximo ano. "Não podemos continuar tendo dois orçamentos. Vamos resolver esse passivo dos anos anteriores para colocarmos o país em ordem para continuarmos crescendo e investindo naquilo que é essencial: saúde, educação e combate à fome", afirmou.
Paralisação de obras - Durante a audiência a ministra Miriam Belchior informou aos parlamentares que o governo adotará novos procedimentos para evitar a paralisação de obras incluídas no relatório de indício de irregularidade do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de que as obras só sejam paralisadas se houver indicação de um ministro do TCU e não mais do relatório técnico elaborado pelo órgão.
A decisão foi bem recebida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. "Ao mesmo tempo que o governo tem compromisso com a lisura nas licitações e execuções das obras, há também a preocupação de que canteiros não sejam desativados e trabalhadores sejam demitidos em função de pendências preliminares que, na maioria das vezes, são solucionadas apenas com ajustes burocráticos", defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário