Raquel Ulhôa
A comissão do Senado criada para elaborar proposta de reforma política entrega hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os temas discutidos em cerca de 45 dias. As ideias devem ser transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional (PEC) - quando for o caso - para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário.
A comissão do Senado criada para elaborar proposta de reforma política entrega hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os temas discutidos em cerca de 45 dias. As ideias devem ser transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional (PEC) - quando for o caso - para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário.
As conclusões, no entanto, são vistas pelo próprio presidente da comissão, Francisco Dornelles (RJ), ontem reconduzido à presidência do PP, apenas como um roteiro para discussão. "É um começo, não o fim", diz ele, derrotado na tentativa de aprovar o chamado distritão, também apoiado por Sarney e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB.
O processo legislativo é demorado e os parlamentares já articulam propostas. A própria comissão terá outros 30 dias para a adaptação das sugestões em projetos ou PECs. Se aprovadas, as propostas irão à Câmara dos Deputados - onde o destino é a anexação à reforma política em andamento naquela Casa. Pelo ritmo da discussão na Câmara, são praticamente nulas as chances de qualquer mudança do sistema político para as eleições municipais de 2012.
Criada por Sarney, comissão não aprovou distritão
Sarney assumiu seu quarto mandato na Presidência do Senado defendendo como ponto mais importante da modernização do sistema político do país o fim do voto proporcional - adotado no país para a escolha de deputados (estaduais e federais) e vereadores. Por esse sistema, as vagas do partido são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos pela sigla ou coligação. As cadeiras são preenchidas pelos mais votados do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, levando em conta o coeficiente partidário.
Sarney assumiu seu quarto mandato na Presidência do Senado defendendo como ponto mais importante da modernização do sistema político do país o fim do voto proporcional - adotado no país para a escolha de deputados (estaduais e federais) e vereadores. Por esse sistema, as vagas do partido são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos pela sigla ou coligação. As cadeiras são preenchidas pelos mais votados do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, levando em conta o coeficiente partidário.
Temer chegou a chamar integrantes da comissão no gabinete da Vice-Presidência, para defender o novo sistema, mas não foi suficiente.
Numa vitória do PT - que também conseguiu aprovar o financiamento público de campanhas eleitorais -, a comissão manteve o sistema proporcional com uma inovação: a adoção da lista fechada, ou seja, o eleitor vota no partido, ao qual cabe a definição de sua lista de candidatos. "A comissão colocou em pauta temas antes satanizados, como voto proporcional em lista e financiamento público, e permitiu discussão séria", afirma o líder do PT, Humberto Costa.
O PSDB discorda da proposta aprovada, mas está dividido. Aécio Neves diz que continuará lutando pelo voto distrital misto com lista fechada. Em outra linha, Aloysio Nunes Ferreira vai insistir em sugestão - defendida por José Serra- que apresentou na comissão mas nem sequer foi discutida: a adoção do voto distrital puro nas eleições de vereador já em 2012, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Desde a instalação, em 22 de fevereiro, a comissão realizou nove reuniões e discutiu - com tanta objetividade que gerou algumas críticas - 15 temas: suplência de senador, datas das posses dos chefes do Executivo, reeleição, duração de mandato, sistema eleitoral, coligações, financiamento de campanha, candidatura avulsa, filiação partidária, domicílio eleitoral, fidelidade, cláusula de desempenho, federação de partidos, cota para mulheres e consulta popular.
Dornelles orgulha-se de ter cumprido "rigorosamente" o prazo de 45 dias. "Fica uma ideia que é o começo de um grande processo de reforma. Acredito que poderá ser levado em conta para a eleição de 2014", diz. O relatório proíbe a reeleição para presidente, governador e prefeito, ampliando os mandatos de quatro para cinco anos. Essa regra não atingiria os atuais ocupantes no cargo.
A comissão acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, institui a implantação do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e permite candidaturas avulsas (sem filiação partidária) para prefeito e vereador, desde que o candidato tenha apoio de no mínimo de 10% de eleitores na respectiva circunscrição.
A comissão muda a regra de suplente de senador, que não pode mais ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção. É proposta também a redução de dois para um suplente e sua transformação apenas em substituto temporário, deixando de ser sucessor. Em caso de vacância, novo titular será eleito junto com as primeiras eleições previstas no calendário, sejam municipais, ou federais e estaduais.
Os senadores mudam as datas das posses de presidente, governadores e prefeitos, que atualmente acontecem no primeiro dia do ano, fato que esvazia as cerimônias. A proposta é o dia 10 de janeiro para a posse dos governadores e prefeitos e o dia 15 do mesmo mês, para a posse do presidente da República.
Paralelamente à do Senado, uma comissão funciona na Câmara com o mesmo objetivo, mas sistemática de trabalho totalmente diferente. Pensada inicialmente para ter 15 integrantes, a comissão do Senado funcionou com 21. Não teve relator e o prazo de funcionamento era de 45 dias. A da Câmara é composta por 40 deputados, tem relator e duração de seis meses.
Enquanto os senadores não realizaram uma audiência pública sequer, os deputados nem começaram a votar. Além de audiências públicas e debates internos em curso, estão previstas viagens a Estados, para conferências com vereadores, prefeitos, deputados estaduais e representantes da sociedade local. A primeira capital a ser visitada é Goiânia (GO), em 29 de abril.
"A reforma política é necessária, indispensável, mas não se faz isso a toque de caixa, sem ouvir a sociedade", diz o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB-SE) - ex-senador que integrou a então chamada "tropa de choque" do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
De comum às duas comissões, apenas a intenção de realizar consulta popular. No caso do Senado, apenas em relação ao sistema eleitoral. A disposição manifestada pelo integrantes da comissão da Câmara é propor a votação de um decreto-legislativo pelo Congresso, convocando um plebiscito, para que a população decida sobre sistema eleitoral e outros temas polêmicos, como reeleição e financiamento.
Jornal: Valor Econômico
Raquel Ulhôa é repórter de Política em Brasília.
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